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Maura Rodrigues

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Maura Rodrigues
Artigo · há 8 anos

Diferença de Norma X Lei

Existem algumas vagas explicações entre a diferença entre norma e lei, de pesquisa de cunho rápido. Poucas com conteúdo objetivo e claro. Antes de elencar a diferença abordaremos o conceito de cada:...
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Maura Rodrigues
Artigo · há 9 anos

Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, estendido as demais aposentadorias

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) expressamente limitados aos aposentados por invalidez, deixando de...
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Comentários

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Maura Rodrigues
Comentário · há 9 anos

Multilaser smartphone

Joana Silva · há 9 anos
Você deveria procurar o Procon novamente
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Jb Admin
Jb Admin
Definição · há 17 anos

Crime de concurso necessário

Delito cuja ação impõe a participação de mais de uma pessoa. A infração penal só se configura com o número de agentes mencionados no tipo....
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Enviar Soluções, Advogado
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Notícia · há 8 anos
Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ

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Em um dia que entrou para a história como demonstração da união da advocacia brasileira e da defesa intransigente das prerrogativas da classe, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,...
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Caroline de Souza Teixeira, Advogado
Caroline de Souza Teixeira
Artigo · há 11 anos

Exceptio non Adimpleti Contractus

Nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes antes de cumprir a sua obrigação pode exigir o implemento da obrigação do outro. Isso quer dizer que qualquer das partes poderá valer-se da exceptio ,...
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